Termos e Condições

Dados Fiscais:

Loja 39 – Joma
Av. Manuel Pereira Soares 401, 4630-296 Marco de Canaveses

NIF: 223845965

Email: [email protected]

1. Política comercial
1.1 O “vendedor” Loja 39 tem produtos para venda no site loja39.pt, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.

1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online shaecoshop.com.

1.3 A Loja 39 reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Loja 39.

1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em loja39.pt entre os consumidores da loja online da Loja 39 (loja39.pt) e o vendedor.

1.5 O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em loja39.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Loja 39.

Fazer uma encomenda na Loja Online Loja 39 é fácil:

1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
3. Finalize a compra;
4. Selecione a opção de pagamento;
5. Reveja a sua encomenda;
6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7. Quando a Loja 39 receber a sua encomenda receberá um email com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
8. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em loja39.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (loja39.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Loja 39 reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

1. O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
2. A informação de faturação não é correta ou verificável;
3. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
4. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
5. Se acharmos que tem menos de 16 anos;
6. Se acharmos que é revendedor;
7. Não for possível entregar no endereço fornecido.
8. 2.3 Verificação de dados

Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

Garantias e Indicação do preço do produto
3.1 Métodos de Pagamento

Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Métodos de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduzimos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

Estas informações não serão utilizadas pela Loja 39 exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

Segurança da encomenda
4.1 A loja loja39.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.

A Loja 39 não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a Loja 39 encontra-se no direito de cancelar a encomenda.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

Reserva de propriedade
A Loja 39 detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

6.2 Os preços são todos cotados em euros.

6.3 O seu preço total

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Loja 39 reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços

Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Loja 39 não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

Qualidade e garantia
A Loja 39 não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em loja39.pt encontram-se em cada página do produto respetivo.

Os produtos oferecidos para venda na loja39.pt podem não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Envio e entrega
8.1 Entrega: onde e quando

Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entrega.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega

Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito, a sua encomenda será enviada no prazo máximo de entrega referenciado em cada uma das páginas de produto, que pode variar entre 3 – 15 dias úteis. Caso opte por pagamento por referência multibanco, o processamento é menos eficaz, uma vez que só faremos o processamento após recepcionarmos o pagamento.

A Loja 39 não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Loja 39).

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

8.3 Entregas Parciais

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.4 Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Loja 39 procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que rececione e complete o processo de devolução.

Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Loja 39 não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

Taxas de envio
9.1 Envio grátis

Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

Devoluções
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail [email protected].

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.

10.2 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

10.3 Devolução de produtos por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 30 dias de calendário após a receção, desde que:

1. Os produtos não tenham sido utilizados;
2. O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
3. Não pode devolver:
4. Produtos que tenham sido adulterados;

10.4 Informação sobre o retorno

Caso o cliente pretenda devolver os artigos, a Loja 39 suportará as despesas de envio e devolução em todas as encomendas.

Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa secção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.

Apoio ao cliente
11.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para [email protected] ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 916 283 750.

Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca Loja 39. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Loja 39.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A Loja 39 não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Loja 39 decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a Loja 39 reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Loja 39 pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a Loja 39 tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Loja 39 tenha razões para proceder dessa forma.

Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Loja 39 tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Loja 39 reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Loja 39 informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Loja 39 não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Loja 39 reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Responsabilidade
15.1 A Loja 39 só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Loja 39 perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Loja 39 resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Loja 39 será limitada a:

Danos nos produtos Loja 39 ou outros materiais;

Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;

O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A Loja 39 não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A Loja 39 não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Loja 39 não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Alteração dos Termos & Condições
A Loja 39 tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Informações no site
Apesar de a Loja 39 trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

A Loja 39 não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Loja 39.

Marcas registadas e direitos autorais do site
O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Loja 39 e seus fornecedores.

Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Aqui a localização e o contacto de cada uma das entidades, devendo selecionar a que é da sua área de residência:

CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro – www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira – Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal – [email protected]

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto – www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães – www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga. VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Loja 39